- BR MGTJMG 0570
- Pessoa coletiva
- 30/06/1921
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Registo de autoridadeComarca de São João do Paraíso
- BR MGTJMG 0627
- Pessoa coletiva
- 19/12/2009
- BR MGTJMG 0643
- Pessoa coletiva
- 19/04/1996
- BR MGTJMG 0351
- Pessoa coletiva
- 15/11/1963
- BR MGTJMG 0347
- Pessoa coletiva
- 12/06/1954
- BR MGTJMG 0259
- Pessoa coletiva
- 12/05/1892
Comarca Visconde do Rio Branco
- BR-MG-TJMG-720
- Pessoa coletiva
- 07/03/1892
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
- BR MGTJMG 0016
- Pessoa coletiva
- 18/04/1892
A criação da Comarca de Alfenas ocorreu em 30 de outubro de 1884, em consonância da Lei nº 3.276, que alterou o nome da Comarca de Jacuí. Atualmente é composta pelos municípios de Alfenas e Serrania.
- BR MGTJMG 0017
- Pessoa coletiva
- 01/01/1939
A Comarca de Almenara foi criada pelo Decreto-lei nº 148, de 17 de dezembro de 1938 com a denominação de Comarca de Vigia. A alteração da denominação para Comarca de Almenara ocorreu em 1943, pelo Pelo Decreto-lei no 1.058.
- BR MGTJMG 0166
- Pessoa coletiva
- 15/11/1948
A Comarca de Cláudio foi criada em 1947, por meio do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1912, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Oliveira.
- BR MGTJMG 0081
- Pessoa coletiva
- 20/03/1892
A Comarca de Bonfim foi criada em 1891 a partir da lei provincial n° 11, de 13 de novembro. Entretanto, compreende-se que sua atuação judicial se iniciou por volta de 1839, quando a Vila do Bonfim pertencia à Comarca de Ouro Preto.
- BR MGTJMG 0701
- Pessoa coletiva
- 17/05/1892
Em 1876 é criada a Comarca do Paraná por meio da Lei n° 2.211, que se comporá do Termo do Uberaba e que somente será renomeada para Comarca de Uberaba em 12/11/1878 a partir da Lei nº 2.500. Anteriormente à criação da comarca de Uberaba, o Termo do Santo Antônio do Uberaba, nome pelo qual o atual município de Uberaba era conhecido, era apenas uma vila que foi elevada à categoria de freguesia por D. João VI em 1820 e chegou a pertencer a cinco comarcas diferentes entre os anos de 1836 a 1873.
- BR MGTJMG 0134
- Pessoa coletiva
- 07/05/1892
- BR MGTJMG 0021
- Pessoa coletiva
- 31/03/1892
A Comarca de Alto Rio Doce foi criada pela Lei nº 11, de 13 de novembro de 1891 com a denominação de Comarca de Alto Rio Doce. Antes, o município de Alto Rio Doce integrava a Comarca de Ponte Nova.
- BR MGTJMG 0026
- Pessoa coletiva
- 05/04/1936
A comarca de Andradas foi criada em 1891 pelo Decreto nº 155,de 29 de julho de 1935, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1890, uma vez que o termo judiciário aparecia como constituinte da então Comarca de Caldas.
- BR MGTJMG 0034
- Pessoa coletiva
- 07/05/1892
A Comarca de Araçuaí foi criada por meio da Lei nº 2.082, de 23 de dezembro 1874, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1858, uma vez que o termo aparecia como constituinte da então Comarca do Jequitinhonha.
- BR MGTJMG 0023
- Pessoa coletiva
- 01/04/1892
A comarca de Alvinópolis foi criada em 1891 pela lei provincial n° 11 de 13 de novembro de 1891, sendo sediada pela Vila de Alvinópolis, antiga freguesia de Nossa Senhora do Rosário de Paulo Moreira, e, atualmente, abrangendo os municípios de Alvinópolis, Dom Silvério e Sem Peixe.
- BR MGTJMG 0133
- Pessoa coletiva
- 02/04/1892
A Comarca de Carangola foi criada por meio do Decreto nº 230 de 10 de novembro de 1890 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1880, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca do Rio Manhuaçu
- BR MGTJMG 0319
- Pessoa coletiva
- 01/01/1939
Pertencente a Comarca de Ouro Preto desde a criação da freguesia no século XVIII e do Termo de Itabirito em 1925, foi apenas com o Decreto-lei nº 148, de 17/12/1938 que a Comarca de Itabirito foi criada, sendo classificada como de terceira entrância pelo Decreto-lei nº 667, de 14/03/1940.
- BR MGTJMG 0024
- Pessoa coletiva
- 21/03/1898
A criação da Comarca de Belo Horizonte se iniciou através da Lei nº 223, de 15/09/1897, onde foi determinado que: O Governo organizará, desde já, a Comarca da Capital na Cidade de Minas, de acordo com os limites atuais do Distrito de Belo Horizonte, e dar-lhe-á a categoria de quarta entrância. Parágrafo único - Esta comarca denominar-se-á de Belo Horizonte.