Ato Infracional (9634)
Taxonomía
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Términos jerárquicos
Ato Infracional (9634)
Término General DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (9633)
Ato Infracional (9634)
- Término Específico Análogo a Crime Culposo (9916)
- Término Específico Análogo a Crime Tentado (9915)
- Término Específico Contra a Administração da Justiça (9932)
- Término Específico Contra a dignidade sexual (9740)
- Término Específico Contra a Família (9755)
- Término Específico Contra a Fé Pública (9807)
- Término Específico Contra a Honra (9655)
- Término Específico Contra a Incolumidade Pública (9773)
- Término Específico Contra a inviolabilidade de correspondência (9666)
- Término Específico Contra a inviolabilidade de domicílio (9664)
- Término Específico Contra a inviolabilidade de segredo (9671)
- Término Específico Contra a liberdade pessoal (9659)
- Término Específico Contra a Organização do Trabalho (9722)
- Término Específico Contra a Paz Pública (9803)
- Término Específico Contra a Propriedade Intelectual (9720)
- Término Específico Contra a vida (9635)
- Término Específico Contra as Finanças Públicas (9955)
- Término Específico Contra o Patrimônio (9674)
- Término Específico Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (9734)
- Término Específico Contravenções Penais (9914)
- Término Específico Lesões Corporais (9641)
- Término Específico Periclitação da Vida e da Saúde (9648)
- Término Específico Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral (9828)
- Término Específico Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (9917)
- Término Específico Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira (9929)
- Término Específico Previstos na Legislação Extravagante (9847)
- Término Específico Rixa (art. 137) (9653)
- Término Específico Violência Doméstica Contra a Mulher (11979)