Ato Infracional (9634)
Référentiel
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Termes hiérarchiques
Ato Infracional (9634)
Terme générique DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (9633)
Ato Infracional (9634)
- Terme spécifique Análogo a Crime Culposo (9916)
- Terme spécifique Análogo a Crime Tentado (9915)
- Terme spécifique Contra a Administração da Justiça (9932)
- Terme spécifique Contra a dignidade sexual (9740)
- Terme spécifique Contra a Família (9755)
- Terme spécifique Contra a Fé Pública (9807)
- Terme spécifique Contra a Honra (9655)
- Terme spécifique Contra a Incolumidade Pública (9773)
- Terme spécifique Contra a inviolabilidade de correspondência (9666)
- Terme spécifique Contra a inviolabilidade de domicílio (9664)
- Terme spécifique Contra a inviolabilidade de segredo (9671)
- Terme spécifique Contra a liberdade pessoal (9659)
- Terme spécifique Contra a Organização do Trabalho (9722)
- Terme spécifique Contra a Paz Pública (9803)
- Terme spécifique Contra a Propriedade Intelectual (9720)
- Terme spécifique Contra a vida (9635)
- Terme spécifique Contra as Finanças Públicas (9955)
- Terme spécifique Contra o Patrimônio (9674)
- Terme spécifique Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (9734)
- Terme spécifique Contravenções Penais (9914)
- Terme spécifique Lesões Corporais (9641)
- Terme spécifique Periclitação da Vida e da Saúde (9648)
- Terme spécifique Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral (9828)
- Terme spécifique Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (9917)
- Terme spécifique Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira (9929)
- Terme spécifique Previstos na Legislação Extravagante (9847)
- Terme spécifique Rixa (art. 137) (9653)
- Terme spécifique Violência Doméstica Contra a Mulher (11979)