Ato Infracional (9634)
Taxonomia
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Termos hierárquicos
Ato Infracional (9634)
Ato Infracional (9634)
- TE Análogo a Crime Culposo (9916)
- TE Análogo a Crime Tentado (9915)
- TE Contra a Administração da Justiça (9932)
- TE Contra a dignidade sexual (9740)
- TE Contra a Família (9755)
- TE Contra a Fé Pública (9807)
- TE Contra a Honra (9655)
- TE Contra a Incolumidade Pública (9773)
- TE Contra a inviolabilidade de correspondência (9666)
- TE Contra a inviolabilidade de domicílio (9664)
- TE Contra a inviolabilidade de segredo (9671)
- TE Contra a liberdade pessoal (9659)
- TE Contra a Organização do Trabalho (9722)
- TE Contra a Paz Pública (9803)
- TE Contra a Propriedade Intelectual (9720)
- TE Contra a vida (9635)
- TE Contra as Finanças Públicas (9955)
- TE Contra o Patrimônio (9674)
- TE Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (9734)
- TE Contravenções Penais (9914)
- TE Lesões Corporais (9641)
- TE Periclitação da Vida e da Saúde (9648)
- TE Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral (9828)
- TE Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (9917)
- TE Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira (9929)
- TE Previstos na Legislação Extravagante (9847)
- TE Rixa (art. 137) (9653)
- TE Violência Doméstica Contra a Mulher (11979)