- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000683
- Processo/Dossiê
- 1937-09-11 - 1938-01-12
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Manoel Luiz de Oliveira, inventariado; Manoel Luiz de Oliveira Filho, inventariante.
Em petição inicial consta que Manoel Luiz de Oliveira Filho, filho do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu pai faleceu no dia 29 de agosto de 1937.
Foram nomeados e aprovados os louvados João Lourenço da Silva e Vicente Capobiango para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em cálculo de partilha, realizado no dia 04 de dezembro de 1937, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do contador José de Bittencourt.
Aos 14 dias de dezembro de 1937 foi proferida sentença julgando procedente a liquidação de impostos.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Luiz Soares de Souza Rocha, procurador; Belmira Augusto, escrivã.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Cálculo de Partilha; Relação de Custas de Inventário; Sentença; Recibo de Pagamento.
Comarca Visconde do Rio Branco