- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001270
- Processo/Dossiê
- 1926-02-05 - 1937-02-06
Parte deFundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Vicente Martins da Costa, inventariado; Maria Izabel da Conceição, inventariante.
Em petição inicial consta que Maria Izabel da Conceição, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu em janeiro de 1926.
Foram nomeados e aprovados os louvados Antônio Pinto de Queiroz e Antero Americano do Brasil Mineiro para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 28 de abril de 1926, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 10 dias de maio de 1926 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a avalição de terras. Foram nomeados os louvados João Lourenço da Silva e Guarino Forinei e os peritos Antônio Gomes Pereira e Gasparino Theophilo de Souza para estabelecer a avaliação dos quinhões.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira e Henrique de Paula Andrade, juízes de Direito; Celso Porfirio de Araujo Machado e Luiz Soares de Souza Rocha, procuradores; Belmiro Augusto e Belmira Augusto, escrivães; João Cândido da Silva, escrivão e tabelião; Orlando Alves da Costa, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (3); Termo de Juramento ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Juramento ao Louvado (2); Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (4); Sentença (2); Recibo de Pagamento; Auto de Partilha; Requerimento de Alvará Judicial de Permuta de Bens (2); Mandado de Avaliação de Terras (2); Laudo de Divisão e Demarcação de Terras; Requerimento de Substituição de Louvado; Termo de Compromisso ao Perito (2); Laudo de Avaliação de Terras.
Comarca Visconde do Rio Branco