- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000638
- Processo/Dossiê
- 1927-09-12 - 1932-12-03
Parte de Fundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Antônio Capobiango, inventariado; Miguel Capobiango, inventariante.
Em petição inicial consta que Miguel Capobiango, filho do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu pai faleceu no dia 05 de setembro de 1927.
Foram nomeados e aprovados os louvados José Pereira de Mello e José Thomaz Pereira para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 05 de março de 1928, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 26 dias de março de 1928 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha, os bens inventariados foram adjudicados a fim de liquidar dívidas e custos do inventário.
Sendo assim, aos 13 dias de outubro de 1928 foi proferida sentença julgando procedente a adjudicação dos bens.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Jorge Carone, João Teixeira de Carvalho Filho, Celso Porfírio de Araújo Machado e Cyriaco Cardoso da Silva, procurador; João Cândido da Silva, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (12); Termo de Juramento ao Inventariante; Título de Herdeiros; Descrição de Bens; Requerimento de Balanço Patrimonial de Estabelecimento Comercial; Requerimento de Juntada de Documentos (8); Requerimento de Alvará de Funcionamento; Balanço Patrimonial; Ata de Audiência (3); Termo de Juramento ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Devedores do Espólio; Relação de Pagamento dos Devedores; Relação de Credores do Espólio; Recibo de Pagamento (21); Relação de Custas de Inventário (4); Sentença (3); Requerimento de Reforma de Partilha (2); Auto de Partilha; Guia de Depósito (8); Requerimento de Adjudicação do Espólio (2); Duplicata Mercantil (39); Solicitação de Pagamento; Nota Promissória; Relação de Crédito; Declaração de Concordância (2); Requerimento de Alvará Judicial de Levantamento de Valores em Banco; Carta de Memorando; Requerimento de Alvará Judicial de Transferência Bancária; Requerimento de Alvará Judicial de Compra de Terras (2); Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório; Requerimento de Dispensa de Cargo; Declaração de Casamento; Certidão de Casamento.
Comarca Visconde do Rio Branco