- BR MGTJMG 0043
- Pessoa coletiva
- 15/11/1948
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Registo de autoridade- BR MGTJMG 0056
- Pessoa coletiva
- 22/05/1892
- BR MGTJMG 0069
- Pessoa coletiva
- 15/04/1936
- BR MGTJMG 0071
- Pessoa coletiva
- 12/10/1922
A Comarca de Dores da Boa Esperança é criada em 1891, pela Lei nº 11, quando então Comarca de Sapucaí passa a se denominar Comarca de Dores da Boa Esperança, entretanto, entende-se que sua atuação judicial se iniciou em 1866, quando a vila foi incorporada à Comarca do Sapucaí.
- BR MGTJMG 0074
- Pessoa coletiva
- 15/04/1936
Em 1915, através da Lei nº663, o município de Bom Despacho foi elavado a termo pertencente à Comarca de Santo Antônio do Monte. Em 1935, pelo decreto nº155, foi criada a Comarca de Bom Despacho, de primeira entrância, ficando marcada a data de 15/04/1936 para a sua instalação.
- BR MGTJMG 0083
- Pessoa coletiva
- 15/11/1948
- BR MGTJMG 0089
- Pessoa coletiva
- 01/01/1926
Pela Lei nº 879, de 24/01/1925 foi criada a Comarca de Brazópolis, de primeira entrância, composta pelo termo de mesmo nome e sua instalação para 1º de Janeiro de 1926, conforme o Decreto nº 7.035, de 13/11/1925.
- BR MGTJMG 0106
- Pessoa coletiva
- 20/03/1892
A Comarca de Cambuí foi criada por meio do Decreto no 232, de 13 de novembro 1890 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram anteriormente, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de São José do Paraíso.
- BR MGTJMG 0112
- Pessoa coletiva
- 07/03/1892
- BR MGTJMG 0126
- Pessoa coletiva
- 27/12/1992
- BR MGTJMG 0132
- Pessoa coletiva
- 17/12/1938
- BR MGTJMG 0151
- Pessoa coletiva
- 07/04/1892
A Comarca de Cláudio foi criada em 1947, por meio do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1912, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Oliveira.
Comarca de Conceição das Alagoas
- BR MGTJMG 0172
- Pessoa coletiva
- 30/03/1955
Comarca de Conceição do Rio Verde
- BR MGTJMG 0177
- Pessoa coletiva
- 16/12/1975
- BR MGTJMG 0079
- Pessoa coletiva
- 31/01/1972
- BR MGTJMG 0775
- Pessoa coletiva
- 15/11/1948
- BR MGTJMG 0223
- Pessoa coletiva
- 03/05/1936
- BR MGTJMG 0243
- Pessoa coletiva
- 15/11/1948
- BR MGTJMG 0273
- Pessoa coletiva
- 09/02/1958
- BR MGTJMG 0283
- Pessoa coletiva
- 27/03/1904
A Comarca de Guaranésia foi criada em 1925, por meio da Lei nº 879, de 24 de janeiro, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1840, uma vez que o termo fazia parte da então Comarca de Sapucaí.