- BR MGTJMG 0236
- Corporate body
- 02/04/1936
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Authority record- BR MGTJMG 0232
- Corporate body
- 22/04/1890
- BR MGTJMG 0231
- Corporate body
- 12/12/1953
- BR MGTJMG 0223
- Corporate body
- 03/05/1936
- BR MGTJMG 0220
- Corporate body
- 22/05/1892
- BR MGTJMG 0216
- Corporate body
- 22/05/1892
- BR MGTJMG 0210
- Corporate body
- 01/01/1939
- BR MGTJMG 0209
- Corporate body
- 10/05/1892
- BR MGTJMG 0208
- Corporate body
- 12/08/2005
- BR MGTJMG 0205
- Corporate body
- 07/03/1892
- BR MGTJMG 0194
- Corporate body
- 03/04/1955
- BR MGTJMG 0193
- Corporate body
- 15/11/1948
- BR MGTJMG 0191
- Corporate body
- 01/01/1939
- BR MGTJMG 0188
- Corporate body
- 01/01/1939
- BR MGTJMG 0184
- Corporate body
- 15/11/1948
Apenas com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado, de 14/07/1947 foi criada a Comarca de Conselheiro Pena, instalada em 15 de Novembro de 1948, cerca de um mês antes da reforma judiciária da Lei nº 376, de 27/12/1948, que extinguiu os termos judiciários.
Comarca de Conselheiro Lafaiete
- BR MGTJMG 0183
- Corporate body
- 07/03/1892
Originalmente parte da Comarca do Rio das Mortes durante o século XVIII e posteriormente da Comarca de Ouro Preto, a cidade de Conselheiro Lafaiete, antiga Vila de Queluz, pela Lei nº 1.867, de 15/07/1872 foi incorporada à recém-criada Comarca de Queluz.
Denominada de Comarca de Conselheiro Lafaiete pelo Decreto nº 11.274, de 27/03/1934, compreende os municípios de Conselheiro Lafaiete, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Cristiano Otoni, Itaverava, Lamim, Queluzito e Rio Espera Santana dos Montes.
- BR MGTJMG 0182
- Corporate body
- 16/12/1975
A Comarca de Conquista foi criada em 1935, por meio do Decreto nº 155, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1915, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Sacramento.
- BR MGTJMG 0180
- Corporate body
- 09/10/1955
Comarca de Conceição do Rio Verde
- BR MGTJMG 0177
- Corporate body
- 16/12/1975
Comarca de Conceição do Mato Dentro
- BR MGTJMG 0175
- Corporate body
- 15/03/1892
A Comarca de Conceição do Mato Dentro, ou conforme as antigas denominações, Rio Santo Antônio (Lei nº 2.204, de 01/06/1876), Conceição do Serro (Lei nº 11, de 13/11/1891) e Conceição (Lei nº 879, de 24/01/1925) foi criada pela Lei nº 2.204, de 01/06/1876, composta pelo município de Conceição do Serro.
Apenas com o Decreto-lei nº 1.058, de 31/12/1943, a comarca passou a se denominar Comarca de Conceição do Mato Dentro.