- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000445
- Processo/Dossiê
- 1942-01-14 - 1950-10-05
Parte deFundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.
São partes do processo: Avelino Cardoso da Silva, inventariado; Maria do Espírito Santo de Paula, inventariante.
Em petição inicial consta que Maria do Espírito Santo de Paula, esposa do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 15 de dezembro de 1940.
Foi nomeado e aprovado o louvado Domingos Pedro de Melo para avaliar os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 05 de março de 1942, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 11 dias de março de 1942 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o agrimensor Luiz Julião Braga para estabelecer a divisão dos quinhões. Aos 21 de julho de 1942 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Após a divisão e demarcação de terras, foi requerida uma nova divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o agrimensor Luiz Julião Braga e os arbitradores Domingos Pedro de Melo e Benjamin Sotero de Oliveira para estabelecer a divisão dos quinhões. Aos 17 dias de novembro de 1949 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade e José de Anis Santiago, juizes de Direito; Aloysio Ferreira, Luiz Soares de Souza Rocha e Diogo Braga Filho, procuradores; Belmira Augusto, escrivã; Orlando Alves da Costa, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (4); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Custas de Inventário (4); Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (2); Certidão Negativa de Débitos (4); Sentença (4); Certidão de Pagamento de Imposto; Esboço de Partilha; Requerimento de Desentranhamento de Documentos; Carta de Procuração; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras (2); Recibo de Pagamento (5); Certidão de Registro de Imóvel (2); Planta Geográfica (2); Memorial Descritivo (2); Requerimento de Inclusão de Bens ao Inventário (2); Mandado de Busca e Apreensão; Requerimento de Pagamento de Custas pelo Estado; Requerimento de Nomeação de Tutor Ad-hoc; Certidão de Procuração; Requerimento para Prosseguir o Inventário; Termo de Compromisso ao Agrimensor; Termo de Compromisso de Árbitros; Auto de Divisão e Demarcação de Terras (2).
Comarca Visconde do Rio Branco