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Geauthoriseerde beschrijving

Comarca de Conselheiro Lafaiete

  • BR MGTJMG 0183
  • Instelling
  • 07/03/1892

Originalmente parte da Comarca do Rio das Mortes durante o século XVIII e posteriormente da Comarca de Ouro Preto, a cidade de Conselheiro Lafaiete, antiga Vila de Queluz, pela Lei nº 1.867, de 15/07/1872 foi incorporada à recém-criada Comarca de Queluz.
Denominada de Comarca de Conselheiro Lafaiete pelo Decreto nº 11.274, de 27/03/1934, compreende os municípios de Conselheiro Lafaiete, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Cristiano Otoni, Itaverava, Lamim, Queluzito e Rio Espera Santana dos Montes.

Comarca de Conceição do Mato Dentro

  • BR MGTJMG 0175
  • Instelling
  • 15/03/1892

A Comarca de Conceição do Mato Dentro, ou conforme as antigas denominações, Rio Santo Antônio (Lei nº 2.204, de 01/06/1876), Conceição do Serro (Lei nº 11, de 13/11/1891) e Conceição (Lei nº 879, de 24/01/1925) foi criada pela Lei nº 2.204, de 01/06/1876, composta pelo município de Conceição do Serro.

Apenas com o Decreto-lei nº 1.058, de 31/12/1943, a comarca passou a se denominar Comarca de Conceição do Mato Dentro.

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