- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000420
- Processo/Dossiê
- 1917-10-13 - 1918-04-08
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.
São partes do processo: Rita Maria de Jesus, inventariada; João Antônio de Medeiros, inventariante.
Em petição inicial consta João Antônio de Medeiros, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 16 de junho de 1917.
Foram nomeados e aprovados os louvados Joaquim Ignácio de Moura e Antero Americano do Brasil Mineiro para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 07 de dezembro de 1917, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 11 dias de dezembro de 1917 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados os louvados Joaquim Lopes da Silva e Joaquim Ignácio de Moura Junior para estabelecer a divisão dos quinhões. Aos 08 dias de abril de 1918 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Zenon Procópio de Abreu Reis e Freitas Drummond, procurador; Belmiro Augusto, tabelião e escrivão.
Compõem o processo: Petição inicial; Procuração judicial; Termo de Juramento do Inventariante; Título de Herdeiros; Descrição de Bens; Ata de audiência; Termo de Juramento de Louvado (3); Auto de Transcrição das Avaliações; Sentenças (3); Recibo de pagamento; Auto de Lançamento de Partilha; Custas de Inventário (2); Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Termo de Juramento de Tutor Ad-hoc; Auto de Lançamento de Quinhões; Mandado de Intimação.
Comarca Visconde do Rio Branco